Um dos grandes marcos da sociedade brasileira é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais que uma lei, que é a 8. 069/13 de julho de 1990, tornou-se um projeto de sociedade! Crianças e adolescentes, antes considerados objetos de decisões adultas, passaram a condição de sujeitos de direitos. Dessa forma, foi possível que passassem a olhar a vida sob a ótica de possibilidades reais de poderem sonhar, viverem com dignidade e acima de tudo, almejarem o futuro! Algo distante, se continuassem fadados a viver sob o olhar do praticado "código do menor". No ano de 2017, o ECAd, completou 27 anos! Ao longo dessa caminhada, foi possível apontar avanços e retrocessos. O ECAd é a lei que defende os direitos das crianças e dos adolescentes. Tem seu artigo quarto (coloca a numeração), onde afirma e reafirma que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Coloca o artigo em itálico). Isso posto, podemos afirmar que apesar de todo desconhecimento e por vezes, da não aceitação, por parte da sociedade, o ECAd foi um ganho expressivo na nação brasileira. Sobre a efetivação da referida lei, foi criado o Conselho Tutelar, do qual falaremos nas próximas postagens.
Ester Gomes é Pedagoga, Educadora Social e Conselheira Tutelar
ester.melo1@hotmail.com
