DOS DIREITOS DA MULHER GESTANTE
Imagine você mulher que sempre sonhou em ser mãe, daí se pergunta: Quais os meus direitos enquanto mulher gravida? Nesse texto apresento-lhes direitos garantidos por lei, nas diversas áreas do Direito:
• O futuro pai da criança é obrigado por lei a custear parte dos gastos decorrentes da gravidez (exames, medicamentos, alimentos da mãe);
• Garantia de estabilidade no emprego, Licença-maternidade (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do salário (salário-maternidade);
Pausas no trabalho para que a mãe possa amamentar o filho nos primeiros meses;
Garantida a possibilidade de ser dispensada durante o horário de serviço para pelo menos seis consultas médicas e exames;
Direito a receber o salário-maternidade mesmo que esteja desempregada (ainda na qualidade de Segurada);
• Diversas Prioridades perante a sociedade;
• Direito a realização de até 06 (seis) consultas de pré-natal gratuitas em Postos de Saúde;
Diversos exames laboratoriais gratuitos;
Nenhum hospital ou maternidade pode deixar de realizar parto (com um acompanhante na sala de parto)
Se você quer entender mais sobre assuntos relativos ao Direito, continue nos acompanhando aqui no blog Vera Souto em Evidencia e nas nossas Redes Sociais.
@ahsadvogado
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