Endireitando com André Soares

DOS DIREITOS DA MULHER GESTANTE

Imagine você mulher que sempre sonhou em ser mãe, daí se pergunta: Quais os meus direitos enquanto mulher gravida? Nesse texto apresento-lhes direitos garantidos por lei, nas diversas áreas do Direito:

• O futuro pai da criança é obrigado por lei a custear parte dos gastos decorrentes da gravidez (exames, medicamentos, alimentos da mãe);

• Garantia de estabilidade no emprego, Licença-maternidade (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do salário (salário-maternidade);

Pausas no trabalho para que a mãe possa amamentar o filho nos primeiros meses;

Garantida a possibilidade de ser dispensada durante o horário de serviço para pelo menos seis consultas médicas e exames;

Direito a receber o salário-maternidade mesmo que esteja desempregada (ainda na qualidade de Segurada);

• Diversas Prioridades perante a sociedade;

• Direito a realização de até 06 (seis) consultas de pré-natal gratuitas em Postos de Saúde;

Diversos exames laboratoriais gratuitos;

Nenhum hospital ou maternidade pode deixar de realizar parto (com um acompanhante na sala de parto)

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@ahsadvogado